Quem guarda os guardas?
É preciso, de tempo em tempo, relembrarmo-nos por que razão Trump é um motivo de preocupação tão grande, para que a frase 'Trump é mau.' não se torne um chavão vazio. Mas porque esse não é o tema por que escrevo, deixo apenas uma lista com alguns dos projetos, propostas e comportamentos da estrela de televisão, sem muitos comentários, porque a necessidade é pouca, e o caso evidente.
- Uma política protecionista, de abandono do mercado livre e regresso às tarifas;
- O abandono do Acordo de Paris, que entregou à China a liderança de um processo de escala mundial (sinais dos tempos...);
- A construção de um muro na fronteira do México;
- A obtenção de total independência energética - demonstrando uma total ignorância do funcionamento do mercado do petróleo, e do simples facto de que a energia importada é importada porque sai mais barata, o que beneficia toda a indústria interna dos EUA;
- Uma proposta de substituição do Obamacare que vai contra o que dá sentido à existência de programas de saúde patrocinados pelo estado: haver mais gente com acesso a cuidados de saúde, beneficiando quem menos tem;
- Uma muito duvidosa relação com a Rússia, que ainda lhe poderá valer um impeachment;
- Uma atitude muitíssimo hostil face à imprensa americana;
- Um sistema fiscal que beneficia as classes mais ricas, num cenário de estabilidade económica, de crescimentos dos níveis de emprego e de redução da taxa de desemprego (que se aproxima da taxa ótima), que tornam a ideia do trickle down uma obsessão Republicana irrelevante no atual contexto;
- Uma política de imigração altamente discriminatória face a países específicos;
- ...
A lista continua, mas interessa-me mais explorar uma questão diferente daquela que esta lista sugere. Não me prolongarei a questionar 'Quão desastrosas serão as políticas de Trump?'; interessa-me, sim, apontar para um facto mais importante, e que me parece revelar um dos grandes méritos das democracias liberais - a forma como estas dão resposta ao clássico problema político 'Quem guarda os guardas?'. Um sistema de separação de poderes e de imprensa livre e liberdade de expressão, de independência dos tribunais e de igualdade de direitos é, apesar de imperfeito, a melhor resposta até hoje encontrada à grande questão que citei.
As implicações de um sistema em que uns guardas guardam outros, e vice-versa, como aproximadamente é o americano (e o das democracias liberais em geral), tem implicações concretas. Tomemos o ataque de Trump à imprensa mainstream, a que ele gosta de chamar fake news media. Não fossem a separação de poderes e a consagração constitucional de direitos fundamentais, incluindo o da liberdade de expressão, Trump já teria provavelmente alterado profundamente o funcionamento da imprensa. A expressão "imprensa livre" tornar-se-ia obsoleta, e Trump, que se acha um iluminado que salvará os Estados Unidos, já teria transformado radicalmente (talvez, até, extinguido) aquilo que acha que é o 'inimigo do povo americano'. Países como a China ou a Turquia fazem-no constantemente, porque, exatamente, são países em que não há quem guarde os guardas. Trump, acredito, não terá sequer tentado limitar a imprensa a uma escala institucional, porque sabe que esse seria um esforço que uma Constituição sólida e bem defendida tornaria sempre frustrado. Olhemos, então, para outro exemplo: o da tentativa de Trump de bloquear a entrada de pessoas vindas de 7 países específicos, todos países muçulmanos. A ordem executiva de Trump, como um todo, foi anulada sempre que passou pelos tribunais. A medida de Trump não foi uma política de segurança (como foi uma medida de Obama em 2011, indevidamente comparada à de Trump); foi um ataque discriminatório, e foi avaliado como tal. Sendo o sistema americano um sistema onde os guardas são guardados, Trump não faz tudo o que quer, e a sua ordem executiva não passou do papel.
Mas os exemplos estendem-se para além do campo constitucional. Muitas medidas que Trump anuncia, sendo constitucionais, são chumbadas pelo Congresso. Aqui verifica-se um regime de checks and balances forte, em que, se, por um lado, há razões de queixa nos mais-frequentes-do-que-desejável casos de impasse legislativo, por outro, há razões de gáudio quando políticas insensatas e desastrosas são muitas vezes chumbadas, até por representantes e senadores do partido do Presidente. A monumental derrota política de Trump a propósito da proposta de um totalmente novo (e pior) sistema de saúde é exemplo disso mesmo; também propostas de forte desregulação do setor bancário num cenário de ressaca da maior crise desde a Grande Depressão serão alvo de forte escrutínio e, embora possam passar na Câmara dos Representantes, não deverão ter sucesso no Senado.
Trump está, assim, constrangido por muitos fatores, em várias direções, e o que há de pernicioso em si é, assim, domado e amenizado por um sistema superior à sua vaidade. O povo americano, e o mundo em geral, pode ficar mais descansado graças a um sistema que, apesar dos muitos defeitos, é capaz de conservar em grande medida a essência de um país e a sua estabilidade, mesmo quando liderado por alguém como Donald Trump, que, governando o país-líder do mundo livre, demonstra uma hostilidade face à imprensa desconfortante e um projeto protecionista incompatível com os ideais dos grandes líderes dos EUA. Este constrangimento é, porventura, o maior mérito de um sistema que privilegia a responsabilidade política e a salvaguarda de direitos. Trump é perigoso, não haja dúvidas. Muitas das suas más políticas podem ser executadas; a sua imprevisibilidade e caráter infantil constituem um grave perigo, sobretudo a nível internacional, onde uma atitude a la Trump pode facilmente desencadear um conflito de proporções alarmantes. O seu envolvimento e o do seu Procurador-Geral com os Russos (já se pode largar a palavra 'alegado'?) são preocupantes, e a perspetiva de ter Trump como Presidente por mais 3 anos e meio é frustrante. Valha-nos um sistema em que o guarda Trump tem outros guardas que o controlem, ainda que não tanto quanto gostaríamos.
S.G.
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