A lei que ninguém "care"

Ao contrário do que estava planeado, escrevo isto não no dia depois do voto sobre a revogação e substituição do "Obamacare", mas numa altura em que os líderes Republicanos da Câmara dos Representantes ainda desesperam para conseguir que a sua promessa de 7 anos (revogação) e a proposta do seu Presidente (substituição) não sejam derrotadas no voto adiado para hoje, humilhando todos os intervenientes.

Os problemas da lei começam com o seu nome, não se percebe se será creditada ao Republicano mais proeminente do Congresso, o Speaker Paul Ryan, se ao GOP como um todo ou se apenas a Donald Trump, que não costuma coibir-se de por o seu nome em coisas (como universidades fraudulentas ou produtos alimentares de fraca qualidade), o que é um bom indicador da impopularidade desta lei. O nome já tinha sido uma questão fundamental com o "Obamacare" assim rotulado por Republicanos e aproveitado pelos dois partidos para galvanizar a base para se opor ou apoiar a lei, desviando a discussão das propostas e focando-a na pessoa do Presidente Obama. A impopularidade do Democrata, causada por assuntos exteriores à saúde, como a economia ou a política externa, afundaram a aprovação de uma lei que permitiu a 20 milhões de americanos ganhar seguro de saúde a baixar os custos dos mesmos para o Estado e para o consumidor. Esta impopularidade levou a uma série de eleições que viram os Democratas ser arrasados desde o Governo local ao Senado e por fim, à Casa Branca, chegando agora o teste de fogo. Será que os Republicanos conseguiram destruir o legado de Obama, ou será que se dividirão com o desaparecimento do homem que adoravam odiar?

Vamos então entrar nas diferenças e semelhanças entre o "Obamacare" (a que vou chamar ACA a partir de agora, a sigla mais usada para o Patient Protection and Affordable Care Act) e o "Trumpcare" (AHCA, de American Health Care Act).

O ACA introduziu duas ideias altamente populares e inovadores: A possibilidade de incluir os filhos em seguros familiares até aos 26 anos e a proteção de pessoas com doenças pré-existentes de serem impedidas de comprar ou expulsas do seu plano de saúde. A primeira é muito pouco controversa, mas a segunda  foi das partes mais criticadas do plano, especialmente devido ao prejuízo que esta provisão  causa aos grandes financeiros que suportam o Partido Republicano. Por isso, não deixa de ser estranho que ambas as medidas se mantenham no AHCA. O AHCA também mantém os "tax credits" para financiar a saúde dos cidadãos americanos, no entanto o critério de distribuição deixa de ser o rendimento e passa a ser a idade, o que significa que um trabalhador precário de 27 anos passa a receber menos para pagar a sua saúde do que Bill Gates (que tem 61 anos). Estes fatores são de extrema importância e o facto de não se acabar com todos eles está a revoltar a ala conservadora, que queria apenas revogar o ACA sem substituto, regressando à situação pré-2010 e provavelmente explodindo o mercado dos seguros. É curioso vermos tanta gente contra esta lei (cerca de 29 representantes) quando o ACA não prejudicou quase ninguém, apesar de ter prejudicado especialmente os mais ricos e as pessoas que compram seguros de forma individual e não através de um empregador.



Apenas 3% da população americana foi afetada negativamente pelo ACA


Apesar de ter afetado pouca gente, é essencialmente visto como um imposto aos escalões mais altos de rendimento


Os mais ricos vão poupar muito com o fim do ACA. Os mais pobres nem por isso.



Apoio dado em "tax credits" por nível de rendimento. O ACA oferece apoios generosos até aos 47500$ anuais (400% acima do limiar da pobreza) dependendo da idade (dá mais aos mais velhos). O AHCA beneficia todos aqueles que ganhem até 115000$ por ano, beneficiando pessoas em situação mais que tranquila, à custa de quem mais precisa.

Outro fator vital e muito popular do ACA é a expansão do Medicaid (seguros médicos para os mais pobres, um programa federal criado por Lyndon B. Johnson). Esta expansão visa aumentar o alcance do programa para pessoas que ganhem menos de 138% do limiar de pobreza.Tirando 19 resolutos Estados Republicanos, o resto da União, incluindo Estados mesmo muito Republicanos como o Dakota do Norte ou o Arkansas, adoptou esta expansão, o que resultou em muito melhor cobertura para os mais desfavorecidos. No Texas e no Alabama só famílias que ganhem menos de 18% do limiar de pobreza é que têm direito a apoio, ou seja famílias de 3 que ganhem menos de 3600$ por ano! Um dos maiores defensores desta expansão é o Republicano John Kasich, Governador do Ohio que viu a saúde do seu Estado melhorar de forma incrível. O AHCA acabaria com os fundos para esta expansão e deixaria muita gente numa situação precária.


Os 19 Estados que por "teimosia" política não expandiram o Medicaid incluem 3 dos maiores, Texas, Flórida e Geórgia.


A expansão do Medicaid permitiui aumentar a cobertura para idosos, crianças, mulheres grávidas e pessoas com deficiência, melhorando a cobertura para os pais.


Os Estados que escolheram não expandir deixaram partes da classe média bastante desprotegidas.

A questão que está a tornar a batalha complicada para os defensores do ACA são os "premiums", o custo mensal dos seguros, que têm vindo a subir constantemente e arriscam fazer o mercado cair numa "death spiral" em que os saudáveis vão saíndo do mercado porque é demasiado caro, ou porque não entendem ou concordam com o princípio de solidariedade social tão popular na Europa, o que é normal porque são Americanos. Isto deve-se principalmente à situação dos trabalhadores por conta própria, que são obrigados a pagar mais, por serem incluídos pela lei numa "risk pool" que lhes aumenta os "premiums" como se estivessem a comprar no "marketplace" criado pelo ACA. Aqui vale a pena por a brilhante frase "Tema inacreditavelmente complexo. Ninguém sabia que os cuidados de saúde podiam ser complicados". Pois se não sabiam passam a saber.


Em termos de impostos prejudica mais os ricos, mas em termos de rendimento disponível o ACA acaba por prejudicar muito mais a classe média.


Quanto mais rico e novo mais beneficiado (verde). Quanto mais velho e pobre mais prejudicado (roxo) no novo AHCA.

Vamos agora às consequências. Ao acabar com o "individual mandate" que obriga todas as pessoas a comprar um seguro ou pagar multa, o AHCA está a acabar com a provisão mais controversa do ACA, que vai contra todos os princípios de liberdade e governo reduzido que estão na alma do povo americano. Para sustentar esta medida, é proposto um aumento de 30% no primeiro ano para quem não tenho comprado seguro, mas decida fazê-lo entretanto, desincentivo que não deve assustar muita gente. Ao acabar com esta medida, põe-se em risco toda a sustentabilidade do sistema, podendo levar a uma "death spiral" que deixe os "premiums" insustentavelmente altos, com os mais jovens e saudáveis a saírem por já não serem forçados a fazer parte do sistema, aumentando o risco para as seguradoras e consequentemente o preço. Estas consequências são aliás as mais projetadas. Isto levaria também a um aumento brutal das pessoas sem seguro, que o CBO (Congressional Budget Office), uma entidade apartidária, estima que sejam mais 24 milhões em 2026.


Pessoas mais afetadas de forma líquida, (benefícios menos impostos) pelo novo AHCA.


O número de pessoas sem seguro deve quase duplicar em menos de 10 anos.


Apesar de afetar apenas 10% da população, o "individual mandate" causou ira generalizada.


Com o AHCA os "premiums" aumentariam muito mais do que com o ACA.


A constante subida de multa para quem não tem seguro, tem penalizado os que têm pouco e escolhem não comprar.

Por outro lado, o AHCA deve poupar ao Estado americano cerca de 337 mil milhões nos próximos 9 anos, reduzindo o défice como muitos Republicanos desejam. O problema é que não corta o suficiente para a direita do Partido, e corta demais para a sua esquerda, que já hoje conseguiu incluir mais provisões para proteger os mais pobres, mas que ainda não está satisfeita. Sem agradar a ninguém, a lei não parece ter grande futuro.


Custos do ACA nos próximos anos.


Mudanças nos benefícios nos próximos anos nas duas leis. Embora o AHCA seja melhor à partida, o sue fator não progressivo deixaria muita gente descompensada.


O ACA aumentou muitos as despesa do Estado em saúde (NHE) e na administração da mesma. Tudo coisas que os "budget hawks" mais à direita querem cortar.

Uma curiosidade acerca do AHCA ou "Trumpcare" é que, ao prejudicar os mais velhos e as pessoas em mercados menos competitivos (rurais), está a prejudicar a base que ajudou a eleger o Presidente, e a beneficiar os que mais votaram em Hillary, jovens urbanos, que já não se vêm obrigados a contribuir para a sustentabilidade do sistema para os mais velhos, numa lei que parece querer corroer o sistema por dentro. Trump está a fazer questão de usar as suas qualidades de negociador para conseguir que dois grupos de congressistas importantes no GOP, a Main Street Partnership (65 representantes e 4 senadores centristas) e o Freedom Caucus ( 29 representantes e pelo menos 4 senadores muuuuuito de direita), apoiem o AHCA, que, mercê do facto de os Democratas não estarem abertos a revogar o ACA, necessita de um GOP unido para passar na Câmara dos Representantes. Se 23 destes 94 votarem contra o plano de substituição republicano, teremos uma debacle inacreditável para a liderança do Partido.


24 dos 25 "counties" em que Trump teve mais votos vão ser especialmente penalizados pelo AHCA.


33 dos 35 "counties" que vão perder mais dinheiro com o AHCA votaram em Trump.


16 dos 25 "counties" que ganharão mais com a nova lei votaram em Hillary.

Preocupado, Trump ameaça os congressistas, dizendo que fará tudo para que não sejam re-eleitos em 2018, ao que os congressistas respondem: "O que é que me interessam as ameaças de um Presidente com 37% de aprovação e que teve mais dificuldade a ganhar a eleição dele do que eu a minha?". De facto, o núcleo duro de Trump só se irá fragilizar mais com esta lei, reforçando a falta de legitimidade com que saiu das eleições, tudo isto agravado pelo constante fantasma da interferência de Putin (assunto que a atualidade europeia não me tem permitido abordar, mas que merecerá um artigo em breve).

Tal como Obama ligou o seu legado à infame e gorada promessa de que todos os americanos poderiam manter o seu médico e atual seguro, também Trump poderá ficar ligado à sua promessa certamente gorada de que o AHCA ia ser melhor e ia dar cobertura universal.

No fim do dia saberemos se irá ao Senado ou não a mais universalmente odiada lei de Washington, se for, poderá conhecer a pessoa mais universalmente odiada em Washington, Ted Cruz, que não deverá mostrar compaixão e com Rand Paul, Mike Lee e outros membros do Tea Party, secundados por moderados como John McCain ou Susan Collins a chumbará.

P.S:Todo disseram que esta lei estava morta à chegada, e o evidente foi confirmado há momentos, com a liderança Republicana a reconhecer não conseguir garantir apoio suficiente para lei e a retirá-la sem nova data de voto prevista. Este momento marca uma enorme derrota da Presidência Trump, muito cedo no mandato. Tal como a lei, também esta Presidência parece acabada antes sequer de ter começado, não só por este ser um dos assuntos que Trump mais evidenciou durante a campanha, mas também porque mostra que afinal não há um governo Republicano sólido e unido, mas sim uma situação totalmente incontrolável. Resta saber se Paul Ryan perderá a "speakership" (através de um golpe palaciano pela direita) ou se Trump perde a Casa Branca (através de um "impeachment" ligado à questão russa ou às suas relações de negócios), tudo depende de quem for culpado pelo público.

João Jonet