Alemanha 2017: O Guia Eleitoral (I) - Quando e Como?

Conhecidos os resultados das eleições Holandesas que aqui tivemos o prazer de acompanhar, e com a 1ª volta das presidenciais francesas à porta, é importante olhar também para as Eleições Federais Alemãs que se avizinham.

Assim, apresento ao leitor a parte I daquele que será o meu guia para esta corrida eleitoral:

1. Quando, e como?

Segundo a lei alemã, as eleições para o parlamento devem acontecer num Domingo, 46 a 48 meses depois da sessão plenária inaugural. Estipulou-se então o dia 24 de Setembro de 2017 para eleger o 19º Bundestag.

Primeiramente, importa saber que o Bundestag é uma das câmaras legislativas do sistema bicameral alemão (a par do Bundesrat), frequentemente comparado à Câmara dos Comuns no Reino Unido - o Bundestag é o Parlamento da República Federal da Alemanha. Este Parlamento é formado por, pelo menos, 598 membros que são eleitos para mandatos de 4 anos.

As eleições para eleger o Bundestag funcionam através do Sistema de Representação Proporcional Mista (ver vídeo explicativo aqui). O eleitor alemão, ao chegar a sua vez de votar, utiliza um boletim de voto semelhante ao que se segue:

O primeiro voto (esquerda) permite que o eleitor escolha o seu candidato preferido para representar o seu círculo eleitoral no Parlamento (não tem que estar associado a um partido). Em cada círculo é eleito apenas um candidato, através de um sistema de first-past-the-post — aquele com mais votos ganha. Visto que existem 299 círculos eleitorais — um por cada 250.000 habitantes — são assim atribuídos diretamente metade dos lugares do Parlamento, os direktmandat.

Na opção de voto do lado direito, o votante tem a oportunidade de escolher o seu partido favorito, cujos membros são apresentados na lista eleitoral regional. Deste modo, os restantes lugares do Parlamento são atribuídos de forma mais representativa, através do método de Sainte-Laguë (Semelhante ao método de Hondt utilizado em Portugal, mas favorece mais os partidos pequenos que o anterior). Sublinhe-se que para um Partido ter representação no Parlamento, é necessário que ganhe em pelo menos 3 círculos eleitorais, ou garanta pelo menos 5% dos votos representativos.

Nota: Se um eleitor votar num candidato independente (no lado esquerdo) e este ganhar um "direktmandat", o seu voto relativo ao partido não é contabilizado, de modo a garantir que não exista uma dupla influência. Salvo as exceções que mencionarei a seguir, eis a representação gráfica do sistema eleitoral:

O leitor mais atento poderá ter reparado que acima falei em pelo menos 598 lugares no Parlamento. Isto porque no sistema alemão é possível um partido obter mais lugares do que os seus votos representativos prevêem. Ora vejamos: O Partido A recebe 100 lugares através do voto representativo, e 110 através dos círculos eleitorais. Neste caso, e sendo que os direktmandat são sempre atribuídos, o partido recebe 10 lugares a mais (overhang seats). Sendo que o partido B, C e D não devem estar em desvantagem, cada um deles recebe lugares de equilíbrio (leveling seats).

Postas para trás as etapas de voto e sabendo os resultados, é agora altura de formar governo. Nunca antes na história do Bundestag existiu uma maioria absoluta de um só partido, dando aso a governos em coligação, como se pode ver abaixo (a amarelo):

3 - Outros partidos e candidatos independentes
4 - Outros partidos

Uma vez formado o Governo, é agora o momento mais importante para todos aqueles que seguem a eleição: Os membros do Parlamento efetuam uma ou mais votações (anónimas), na qual determinam o novo Chanceler Federal, através de maioria absoluta (não tem limite de mandatos). Este Chanceler propõe um Gabinete, que é formalmente apontado pelo Presidente.

É sempre interessante olharmos para os sistemas que outros países adotam, e entendermos porque o fazem, de forma a podermos fazer uma análise comparativa. Neste exercício, é fácil acusar o sistema eleitoral português (sistema de representação proporcional) de algumas falhas, e pensar na sua reforma. Existe uma fraca responsabilização parlamentar em relação aos círculos eleitorais, e um parco conhecimento dos votantes em relação aos seus representantes, assim como uma lógica de submissão dos deputados em relação aos seus líderes (é fácil perceber porquê, visto que a lista de parlamentares é escolhida pelo partido e não pelos seus eleitores). Uma variação do "sistema alemão" colmataria esta separação votante-representante através de círculos uninominais, o que levaria a uma diminuição do exagerado número de deputados que temos (Portugal tem 1 deputado por cada 47000 habitantes, sendo que a Bélgica — que tem 11 milhões de habitantes — tem 1 deputado por cada 73000). Aliado a um sistema de representação mista, com maior preponderância nos votos compensatórios (de modo a prevenir o exagero de "overhang seats"), o país iria beneficiar de maior participação política, maior representatividade, listas partidárias regionais e, possivelmente, contar com a presença de deputados independentes. Há que reavivar o sentimento político dos portugueses e aproximá-los de quem verdadeiramente toma as decisões, para que se viva mais democraticamente e com os olhos no futuro.

Nos próximos artigos analisarei de perto os candidatos a Chanceler, e as suas ideias, promessas e aspirações. Convido-o a juntar se a mim nesta missão fundamental para perceber o rumo que a nossa Europa irá tomar.

Rodrigo Pais de Ramos