A lei que ninguém "care": Parte II

A terrível proposta Republicana para reformular os programas de saúde americanos e acabar com o "ObamaCare" (ler aqui) já foi reformulada no Senado e avaliada pelo CBO ("Congressional Budget Office"), órgão independente que avalia os impactos da legislação passada nas duas Câmaras. Era esperado que a Câmara alta fosse menos radical devido ao prestígio dos seus membros e superior experiência política, mas os resultados acabaram por ser dececionantes. A proposta da House, que Trump classificou de "mean", não ficou muito mais simpática, continuando a prever-se gigantescos cortes no apoio aos mais desfavorecidos, enormes ganhos para os mais ricos, a perda de seguro por cerca de 20 milhões de americanos em 10 anos e uma redução do défice que não é substancial o suficiente (320 mil milhões) para compensar a irresponsabilidade social.

O plano continua a prejudicar mais as pessoas mais velhas, mais doentes e mais isoladas, que deixam de ser protegidas por regulações governamentais e vêem os seus custos aumentar brutalmente. Curiosamente, estas pessoas foram a base da vitória eleitoral de Donald Trump. Não que o Presidente se importe. Em vez de tentar liberalizar o mercado de seguros para aumentar a competição e baixar os preços, o GOP prefere manter o modelo monopolístico existente, que não permite que se compre seguros de saúde fora de cada estado e põe diversos entraves ao aparecimento de novas empresas, deixando o seu eleitorado refém de empresas que sobem radicalmente os preços porque podem. Para além disso, os maiores cortes são feitos com vista a cortar impostos para os ricos e não com vista a manter algum equilíbrio no sistema. Ora, quem sofre com isto é o "Medicaid", programa de saúde para os mais pobres cuja expansão permitida pelo "ObamaCare" foi fundamental para garantir que o Estado podia comabter eficazmente a terrível epidemia de opiáceos que tem assolado o país, especialmente no interior. Agora, sem a crise estar resolvida, os Senadores Republicanos querem cortar radicalmente os fundos do programa em 3 anos, o que levou à estridente oposição de Governadores Republicanos moderados, como Brian Sandoval e John Kasich, que expandiram o "Medicaid" graças à lei de saúde assinada por Obama.

Esta proposta é ideal para quem está bem de saúde e/ou tem dinheiro para suprir as suas necessidades, mas é impiedosa com os americanos mais vulneráveis, e parece ser uma receita para a hecatombe eleitoral.

Para piorar as coisas, o projeto foi preparado por apenas 13 Senadores próximos da liderança, sem qualquer tipo de debate interno ou inter-partidário. Isto é especialmente irónico vindo dos Republicanos, que atacaram violentamente os Democratas, que, em 2010, para passar a sua lei de saúde, "só" trabalharam com milhares de peritos e com os 60 membros da sua maioria, num processo público e transparente, só não colaborando com o GOP porque estes se focaram numa campanha obstrucionista. Naturalmente, membros do partido excluídos do diálogo ou mesmo ignorados nas negociações (caso de Ted Cruz, que estava no grupo dos 13) já vieram dizer que votarão "não" se a lei continuar como está. Rand Paul (Kentucky), Mike Lee (Utah), Ted Cruz (Texas) e Ron Johnson (Wisconsin), simpatizantes da ala mais conservadora do "Tea Party, vieram dizer que o GOP prometeu aos americanos a total destruição do "ObamaCare" (o que é verdade) e que qualquer coisa que seja menos que isso será demasiado moderada para o seu gosto. Dean Heller  (Nevada) e Susan Collins (Maine), dois dos senadores Republicanos mais centristas, afirmaram que a lei é demasiado conservadora para votarem a favor. Outros centristas como Lisa Murkowski (Alaska) e Shelley Moore Capito (Virgínia Ocidental) também estão na dúvida, dado que a lei propõe cortar o financiamento à "Planned Parenthood" e as senadoras são "pro-choice" na questão do aborto.

O líder Mitch McConnell vê-se numa situação muito complicada, só podendo perder 2 votos dentro do seu grupo parlamentar. Se fizer compromissos à direita, perderá o centro e vice-versa. Com os Democratas unidos na defesa de um dos projetos de lei mais icónicos que passaram nos últimos anos, a margem de erro é curta. Apesar dos incríveis talentos políticos de McConnell, esta lei não parece ter pernas para andar, o que levará Trump a mais uma estrondosa derrota política. Parece que Washington é demasiado complicada para o autor de "Art of the Deal".

João Jonet