Neocolonialismo Invertido

Há 3 dias, o Parlamento Português mostrou, mais uma vez, que continua a disputar o título de "Casa Menos Digna do País", contra concorrentes como o edifício que alberga os participantes do Reality Show da TVI, "A Quinta", ou a casa onde vive José Sócrates. Depois do sucedido, claramente lidera a corrida.

Na última quinta-feira, o Parlamento votou contra duas propostas de condenação da situação de 17 ativistas angolanos, que foram condenados pela Justiça Angolana a penas de prisão entre 2 anos e 3 meses e 8 anos e 6 meses, por "coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa". Escusado será dizer que não há qualquer prova de que o grupo de ativistas pretendesse derrubar o regime, tendo sido condenados por lerem um livro. Tão-só. 

Apesar de tudo, o facto de a proposta do BE ter sido chumbada ainda é aceitável, uma vez que apelava à libertação imediata dos ativistas. Por isso mesmo, o PS absteve-se  e apresentou o seu próprio documento, que simplesmente propunha que o Parlamento lamentasse "a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos Estados de direito, fazendo votos para que ela seja corrigida". Houve, porém, 3 partidos que votaram contra as duas propostas: o PCP, o PSD e o CDS-PP.

Que o partido que não é capaz de condenar o regime da Coreia do Norte tenha votado contra as propostas apresentadas não é surpresa nenhuma. O partido que se diz defensor dos "Valores de Abril" já nos habituou a estas atitudes. Os votos do PSD e do CDS-PP é que são bastante reveladores. Não só revelam uma grande falta de caráter, mas revelam, também, que o Parlamento é pouco mais do que uma casa de negócios, aparentemente, altamente dependente das oportunidades vindas de Angola. Não encontro outra explicação para o facto de os votos contra do PCP e do PSD terem tido a mesma justificação: o respeito pelas decisões judiciais de Angola. Dois partidos tão diferentes, com noções dos Direitos Humanos tão distintas, só podem ter a mesma desculpa esfarrapada quando a decência é muito escassa, especialmente para os lados do PSD, porque o fanatismo do PCP é outra história. Parece haver, assim, assuntos com mais interesse do que os Direitos Humanos para os lados do Parlamento, e a atitude do PSD e CDS é deplorável, quando mais não seja porque se lhes exige mais na área das liberdades do que ao PCP.

O que se passou em Angola é, claramente, uma violação dos Direitos Humanos. Cabia ao Parlamento apenas lamentar a situação passada em Angola, que, ainda para mais, envolveu a prisão de um luso-angolano. Pelo contrário, vê-se Portugal moralmente de rastos. Angola prendeu 17 ativistas angolanos e motivou a morte de mais um pedaço da escassa decência que resta à Assembleia da República.

S.G.